Código de Ética

CÓDIGO DE ÉTICA DO ACUPUNTURISTA

 

CAPÍTULO I – DAS RESPONSABILIDADES FUNDAMENTAIS

 

Art. 1°. O Acupunturista presta assistência ao ser humano, buscando promover e recuperar a sua saúde.

 

Art. 2°. O Acupunturista zela pela provisão e manutenção de adequada assistência ao cliente.

 

Art. 3°. O Acupunturista é responsável pelos seus atos, não sendo sua responsabilidade diminuída nem mesmo quando comete erros juntamente com uma equipe ou uma instituição.

 

Art.4°. O Acupunturista somente assume um encargo após avaliar sua competência e se certificar de que é capaz de ter um desempenho seguro para o cliente.

 

Art. 5°. O Acupunturista atualiza e aperfeiçoa seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício do cliente e do desenvolvimento de sua profissão.

 

Art. 6°. O Acupunturista e responsável pelo desempenho técnico do pessoal sob sua direção, coordenação, supervisão e orientação.

 

 

CAPÍTULO II- DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

 

 

Art.7°. São deveres do Acupunturista:

 

I – esclarecer ao cliente que o diagnóstico energético funcional está embasado nos conceitos da Medicina Tradicional Chinesa, diferindo do diagnóstico médico nosológico ocidental;

 

II – exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e da legislação em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão;

 

III – respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano;

 

IV – prestar assistência ao indivíduo, respeitando a dignidade e os direitos do ser humano, independentemente de etnia, nacionalidade, credo politico ou religioso, gênero, opção sexual e condições socioeconômicas e culturais, de modo que a prioridade no atendimento obedeça exclusivamente a razões de urgência;

 

V – utilizar todos os conhecimentos técnicos e científicos a seu alcance para prevenir ou reduzir o sofrimento do ser humano e evitar o seu extermínio;

 

VI – respeitar os valores morais e a intimidade do cliente;

 

VII – respeitar o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem-estar;

 

VIII –  informar ao cliente ou responsável legal quanto ao diagnóstico e prognóstico acupuntural e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano.

 

IX – no caso de tratamento de doenças que ofereçam risco de morte ao paciente, documentar através de termo de esclarecimento que o cliente foi devidamente informado das limitações da acupuntura, especialmente quando o mesmo optar por utilizar apenas esta forma de tratamento.

 

X – manter sigilo sobre fatos pessoais e particulares dos clientes de que venha a ter conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção;

 

XI – colocar seus serviços profissionais a disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal;

 

XII – assumir seu papel no estabelecimento de padrões desejáveis ao ensino e ao exercício da Acupuntura;

 

XIII – oferecer ou divulgar seus serviços profissionais respeitando a dignidade profissional e a leal concorrência;

 

XIV – cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Acupuntura o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos.

 

Art. 8°. É vedado ao Acupunturista:

 

I- negar assistência, em caso de indubitável urgência;

 

II – abandonar o cliente em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante;

 

III – concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente as atividades inerentes ao Acupunturista;

 

IV – prescrever ou retirar medicamentos alopáticos;

 

V – recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:

 

a)           desnecessário;

b)           vedado por lei ou pela ética profissional;

c)           atentatório à moral ou à saúde do cliente;

d)           praticado sem o consentimento do cliente ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.

 

VI – intervir em condutas e prescrições de outros profissionais de saúde que estejam acompanhando o paciente.

 

VII – atuar com outras terapêuticas para as quais não tenha formação adequada.

 

VIII – promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que envolva menor ou incapaz, sem observância das disposições legais;

 

IX – promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa em que o direito inalienável do homem seja desrespeitado, ou acarrete risco de vida ou dano a sua saúde;

 

X   – ceder seu nome, enquanto Acupunturista, ainda que gratuitamente, para propaganda de produto, tratamento, instrumental ou empresa, salvo quando o produto ou serviço oferecido seja de sua responsabilidade;

 

XI – permitir, mesmo que de forma gratuita, que seu nome conste como Acupunturista, do quadro de pessoal de qualquer entidade, empresa, etc., sem que ali preste efetivamente seus serviços;

 

XII –  receber, de pessoa física ou jurídica, comissão, remuneração, beneficio ou vantagem que não corresponda a serviço efetivamente prestado;

 

XII – exigir, de instituição ou cliente, outras vantagens além do que lhe é devido em razão de contrato, honorários ou exercício de cargo, função ou emprego;

 

XIV- trabalhar em entidade, ou com ela colaborar, onde não lhe seja assegurada autonomia profissional, ou seja, desrespeitados princípios éticos, ou inexistam condições que garantam adequada assistência ao cliente e proteção à sua intimidade;

 

XV – permitir que o seu trabalho executado seja assinado por outro profissional, bem como assinar trabalho que não executou ou do qual não tenha participado;

 

XVII – angariar, captar serviço ou cliente, com ou sem a intervenção de terceiros, utilizando recurso incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal;

 

XVII – receber de colega e/ou de  outro profissional, ou a ele pagar remuneração a qualquer título, em razão de encaminhamento de cliente;

 

XVIII – fazer propaganda de cura ou emprego de terapia infalível ou secreta;

 

XIX- usar título que não possua;

 

XX – dar consulta ou prescrever tratamento por meio de correspondência, jornal, revista, radio, televisão, telefone ou Internet;

 

XXI – divulgar ou permitir a divulgação, na mídia não especializada, de declaração, atestado ou carta de agradecimento decorrente de serviços profissionais prestados;

 

XXII – desviar para consultório ou clinica particular, clientes atendidos fora daqueles, decorrente de emprego, cargo ou funções externas;

 

XXIII- desviar, para si ou para outrem, cliente de colega;

 

XXIV – atender a cliente que saiba estar em tratamento com colega, ressalvadas as seguintes hipóteses:

 

a)           a pedido do colega;

b)           em caso de indubitável urgência;

c)           no próprio consultório, quando procurado espontaneamente pelo cliente;

 

XXV – recusar seus serviços profissionais a quem deles necessite, salvo quando motivo relevante justifique o procedimento;

 

XXVI – divulgar terapia ou descoberta cuja eficácia clinica não seja comprovada;

 

XXVII – deixar de atender a convite ou intimação de Conselho de Ética, para depor em processo ou sindicância ético-profissional;

 

XXVIII – inserir em anúncio profissional fotografia, nome, iniciais de nomes, endereço ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente.

 

Art. 9°.   O Acupunturista comunica ao Conselho Regional de Acupuntura sua recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.

 

Art. 10°. O Acupunturista zela para que o prontuário do cliente permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição.

 

Art. 11. O Acupunturista é pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da profissão.

 

 

CAPÍTULO III- DO ACUPUNTURISTA PERANTE AS ENTIDADES DE CLASSE

 

 

Art. 12. O Acupunturista, por sua atuação nos órgãos das respectivas classes, participa da determinação de condições justas de trabalho e/ou aprimoramento cultural para todos os colegas.

 

Art.13. É dever do Acupunturista apoiar as iniciativas que visam  ao aprimoramento cultural e a defesa dos legítimos interesses da respectiva classe.

 

 

CAPÍTULO IV – DO ACUPUNTURISTA PERANTE OS COLEGAS E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE SAÚDE

 

Art. 14. O Acupunturista trata os colegas e outros profissionais com respeito e urbanidade, não prescindindo de igual tratamento e de suas prerrogativas.

 

Art. 15.  O Acupunturista desempenha com esmero sua parte no trabalho em equipe.

 

Art. 16.  O Acupunturista participa de programas de assistência à Comunidade, em âmbito nacional e interacional.

 

Art. 17.  O Acupunturista chamado a uma conferencia, com colega e/ou outros profissionais, é respeitoso e gentil para com os participantes, evitando qualquer referência que possa ofender a reputação moral científica dos mesmos;

 

Art. 18. O Acupunturista que solicita para cliente sob sua assistência, os serviços especializados de colega, não indica a este a conduta profissional a observar.

 

Art. 19. O Acupunturista que recebe cliente confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, reencaminha o cliente ao colega uma vez cessado o impedimento.

 

Art. 20. É vedado ao Acupunturista:

 

I – prestar ao cliente assistência que, por sua natureza, é inerente a outro profissional;

 

II  – concorrer, ainda que a título de solidariedade, para que colega pratique crime, contravenção penal ou ato que infrinja postulado ético-profissional;

 

III – pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, bem como praticar atos de concorrência desleal  ou que acarrete dano ao desempenho profissional de colega;

 

IV – criticar, depreciativamente, colega ou outro membro da equipe de saúde, bem como, a entidade onde exerce a profissão ou outra instituição de assistência à saúde.

 

 

CAPÍTULO V- DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

 

 

Art. 21. O Acupunturista tem direito a justa remuneração por seus serviços profissionais.

 

Art. 22. O Acupunturista, na fixação de seus honorários, considera como parâmetros básicos:

 

I- condições socioeconômicas da região;

 

II – condições em que a assistência é prestada: hora, local, distância e meio de transporte utilizado;

 

III – natureza da assistência prestada e tempo despendido;

 

Art. 23.  O Acupunturista pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a:

 

I – ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;

 

II – colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o  recebimento do valor do material porventura despendido na prestação de assistência;

 

III – pessoa reconhecidamente carente de recursos;

 

IV – instituição de finalidade filantrópica, reconhecida como de utilidade pública que, a critério do Conselho Regional de Acupuntura, não tenha condição de remunerá-lo adequadamente e cujos dirigentes não percebam remuneração ou outra vantagem, a qualquer título.

 

 

Art. 24.  É vedado ao Acupunturista prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no Art. 23, assim como encaminhar a serviço gratuito de instituição assistencial ou hospitalar cliente possuidor de recursos para remunerar o tratamento, quando disso tenha conhecimento.

 

Art. 25. É vedado ao Acupunturista afixar tabela de honorários fora do recinto de seu consultório ou clinica, ou promover sua divulgação de forma incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal.

 

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 26. Ao infrator deste Código, e de outros preceitos fixados em ato do Conselho Brasileiro de Acupuntura, são aplicadas as penas disciplinares previstas no Estatuto do Conselho.

 

Art. 27.  Os casos omissos serão resolvidos pelo CRAENE.