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Objetivos

 

I – Reunir e defender os interesses e direitos de seus filiados no que se refere às práticas da Acupuntura, bem como fazer cumprir os deveres éticos e morais da boa prática;

II – Oferecer assessoria técnica sobre a Acupuntura aos seus associados, ao público em geral e às autoridades públicas, sempre que solicitada;

III – Divulgar os princípios e normas do Código de Ética dos Acupunturistas, visando esclarecer a opinião pública sobre sua atuação regulamentadora de normas éticas aplicáveis à prática da Acupuntura;

IV – Atuar como órgão judicante nos litígios éticos relacionados ao exercício da Acupuntura por pessoa física ou jurídica.

V – Oferecer assessoria técnica sobre ética da Acupuntura aos seus associados, ao público em geral e às autoridades públicas, sempre que solicitada;

VI – Oferecer aos associados e as entidades, assistência e serviços que facilitem o exercício das atividades adstritas aos fins do presente Estatuto;

VII – Definir, observada a legislação pertinente, as diretrizes básicas de ensino da acupuntura;

VIII – Fortalecer o processo de legitimação, institucionalização e regulamentação da Acupuntura;

IX – Valorizar, orientar, supervisionar e sistematizar o ensino e a prática segura da Acupuntura;

X – Em caso de demandas judiciais que envolvam os Acupunturistas Associados, indicar advogado instruído sobre as questões relativas ao exercício da profissão de Acupunturista;

XI – Manter convênios com as Prefeituras, Vigilâncias Sanitárias, Secretárias de Saúde e o Ministério da Saúde, com o intuito de cumprir as normas sanitárias bem como oficializar as clínicas de Acupuntura, orientando as fiscalizações sanitárias com respaldo técnico.